A Confederação Nacional da Indústria [CNI] exige do Governo Federal a revogação do decreto nº 6957/2009, editado pelo Ministério da Previdência, que irá reajustar a partir de janeiro de 2010 o Seguro Acidente de Trabalho [SAT], o qual passará a ser ajustado pelo Fator Acidentário de Prevenção [FAP]. Com essa mudança o Governo vai punir aquelas empresas que não estão investindo em políticas de prevenção de acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais. Na verdade, a CNI, ao se posicionar contrária a esse decreto, está defendendo as empresas que estão incapacitando, adoecendo trabalhadores, sonegando informações com o não preenchimento da [CAT] e jogando toda a responsabilidade [que é das empresas] para a Previdência Social.
O novo modelo do SAT busca bonificar aqueles empregadores que tenham realizado um trabalho intenso na melhoria dos ambientais laborais e apresentado no último período menores índices de acidentes, e ainda, ao mesmo tempo, aumentar a cobrança daquelas empresas que tenham apresentado índices de acidentalidade superiores à média de seu setor econômico. Em suma, pretende bonificar as empresas que realmente investiram na redução de acidentes e nas doenças ocupacionais ligados ao trabalho. Só para lembrar, em 2007 foi registrado 653,1 mil acidentes, que representaram um aumento de 27,5% em relação ao ano anterior. Morreram mais de 2800 trabalhadores(as) e mais de 8 mil foram incapacitados. Esses são números da Previdência Social e demonstram a extrema necessidade de uma política séria e mais ofensiva com o bojetivo de diminuir os acidentes e doenças laborais e trazer uma melhor condição de trabalho para todos os trabalhadores(as).
O terrorismo do capital contra os avanços da emancipação dos trabalhadores brasileiros é notório. A CUT denuncia essa irresponsabilidade para com a vida dos trabalhadores, reafirmando a luta em defesa de todos os instrumentos, como o decreto 6959/2009, que pode prevenir mais os acidentes e o adoecimentos dos trabalhadores. Nós não podemos deixar que a CNI, com essa postura, vai canalizar a concentração de renda e ampliar o domínio hegemônico dos ricos. Devemos lembrar que a CNI também é contra a redução de jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, é a favor da terceirização e da indexação do salário mínimo como base para o pagamento da insalubridade. Eles são contra tudo o que é importante para a luta dos trabalhadores que buscam uma relação digna entre o capital e o trabalho. Por isso, nós, trabalhadores e trabalhadoras, vamos repudiar a atitude da CNI. Vamos nos fortalecer e intensificar nossas lutas contra ações patronais de reducionismo de direitos e concentração de renda.
Carlos da Silva Melo é secretário de saúde da CUT Paraná, presidente da Federação dos Servidores Públicos Municipais Cutistas do Paraná e diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cambé
