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Não há reforma, proposta é destruir a previdência

Escrito por: Regina Cruz, presidenta da CUT Paraná

08/03/2017

A tal reforma da previdência proposta pelo governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB) de reforma não tem nada. Via de regra, quando utilizamos esta palavra, é para algo que será melhorado. Mas, as mudanças propostas para a previdência, são apenas para retirar direitos dos trabalhadores e trabalhadora. O objetivo é destruir a aposentadoria do povo brasileiro.

Nos parâmetros propostos, a “reforma” servirá apenas para acabar com a aposentadoria dos trabalhadores da ativa, dos aposentados e, claro, da juventude que sequer começou a trilhar sua vida profissional. Tudo sem direito a escolha um debate mais amplo com a sociedade.

Algumas categorias ao longo desses anos conquistaram o direito a se aposentar com 25 anos de contribuição, como por exemplo, profissionais das áreas da educação, Saúde, militares e os vigilantes. Isso deve-se ao risco cotidiano que corremos nos postos de trabalho devido à violência urbana em assaltos.

Nós, mulheres vigilantes terceirizadas, hoje podemos nos aposentar com 25 anos de trabalho comprovado no setor. Mas, evidentemente, que isso não veio de graça. Foi resultado de muita luta. Contudo, com a “reforma” nestes parâmetros perderemos mais esse direito adquirido com tanta luta e que foi uma conquista para nossa categoria.

O outro problema sério que enfrentamos na nossa categoria é que somos terceirizados. Esta modalidade de contratação ocasiona um problema ainda maior: somos contratados em postos de trabalho por uma empresa terceira e essas empresas no geral fazem o desconto em folha do nosso INSS e FGTS e em muitos casos não repassam esses valores a previdência. Ou seja, descontam do trabalhador terceirizado mas, em muitos casos, são caloteiras e quem paga o pato, como sempre, são os trabalhadores. Quem trabalha como terceirizado sabe como isso funciona no dia-a-dia. Desde uma abertura de falência até um “sumiço” do mercado, com empresas que anoitecem mas não chegam a amanhecer.

Este é um dos motivos que o PL 4.330, que agora tramita no Senado Federal como PLC 30/15, quer escancarar a terceirização de diversas outras categorias e caminha a passos largos no Senado e na Câmara Federal.

Trata-se de uma onda de ataque na qual estes dois itens caminham dentro do objetivo de destruir direitos da classe trabalhadora.

Ainda falando sobre a reforma da previdência, não teremos muita distinção da grande massa de trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. Mas, não tenho dúvidas, que será mais violenta contra nós mulheres trabalhadoras de todos os setores, seja público ou privado.

Igualar a idade entre homens e mulheres é um absurdo total. Além da nossa jornada semanal de 44 horas de trabalho, nós mulheres temos uma sobrecarga de trabalho doméstico. Querer igualar mulheres e homens neste cenário é uma brutalidade. A sociedade, inegavelmente, tem uma dívida enorme com nós mulheres. Em uma conta rápida, é possível avaliar que nós temos de 04 a 05 horas de trabalho semanal a mais que os homens, devido a dupla e tripla jornada em casa.

Para finalizar, recordo que não existe direito adquirido. Sobretudo quando falamos de direitos sociais. Eles são conquistados com muita luta e não há outro caminho para sua manutenção que não seja com luta e esta é a maneira que devemos no organizar: com muita disposição e unidade para falarmos não a esta “reforma”.

Não há propaganda oficial gasta com recursos públicos que possa maquiar essa realidade: a reforma da previdência não existe. A proposta concreta é o fim das aposentadorias e nossa única arma para impedir esse avanço é a nossa disposição para lutar.


Regina Cruz.
Vigilante, presidenta da CUT Paraná e trabalhadora. 

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