Na terça-feira (15), o governo brasileiro deu um importante passo para democratizar as relações de trabalho no setor público. O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, formalizou junto à direção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Suíça, a adesão do Brasil à Convenção 151, norma internacional que traz diretrizes para a organização sindical dos servidores públicos e a atuação deles no processo de negociação coletiva.
Com a adesão, o governo brasileiro assume o compromisso de regulamentar em até um ano diversas garantias aos trabalhadores do setor público, como a estabilidade dos dirigentes sindicais, o direito de greve dos servidores e proteção contra possíveis atos antissindicais de autoridades públicas. Embora a Constituição Brasileira de 1988 tenha ampliado os direitos dos servidores, a ausência de leis regulamentando o assunto dificulta até hoje o seu pleno exercício.
"Este é mais um grande avanço do Governo do Presidente Lula na área das relações do trabalho, pois garante aos servidores os mesmos direitos dos demais trabalhadores", afirmou Lupi, ao entregar o documento de adesão a Jean Maninat, Diretor da OIT para América Latina e o Caribe. "É um importante passo para nossa democracia e mostra a sensibilidade de um presidente que reconhece o papel fundamental dos sindicatos para o trabalhador", completou, ao lado de representantes das centrais sindicais brasileiras.
A Convenção foi ratificada pelo Congresso Nacional através do Decreto Legislativo 819, em outubro do ano passado. O ministro Lupi já determinou a criação de um grupo de trabalho que terá representantes das centrais sindicais e do Governo para sugerir propostas de regulamentação que serão analisadas pela Casa Civil e posteriormente encaminhadas ao Poder Legislativo.
Na avaliação do ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Mauricio Godinho, a adesão do Basil à Convenção 151 representa um grande aperfeiçoamento da Administração Pública. "Ao autorizar a negociação coletiva dos servidores, ela incentiva o processo de democratização do Estado, que é um dos grandes objetivos de nossa Constituição, o documento juridico mais democrático de nossa historia", analisou.
Ainda segundo Godinho, a convenção irá induzir uma profunda mudança na jurisprudência do tema. "Temos ainda decisões contrárias à negociação coletiva no âmbito público. Meu entendimento é o de que ela é perfeitamente compatível com a nossa Constituição. A adesão vai reabrir esse debate, promovendo avanços importantes", previu.
Expulsão de dirigentes confirma que o autoritarismo persiste no Sinclapol
A Central Única dos Trabalhadores do Paraná [CUT-PR] vem a público manifestar repúdio e indignação perante os últimos e vexatórios acontecimentos envolvendo o Sindicato das Classes Policiais Civis do Paraná [Sinclapol/PR].
Em assembleia extremamente conturbada, realizada no início da noite de 16 de junho, em Curitiba, foi decidido pela expulsão de Eyrimar Fabiano Bortot e Ezequiel Camargo Ventura, secretário geral e tesoureiro da entidade, respectivamente. Uma ação baseada no autoritarismo do presidente do Sindicato, André Luiz Gutierrez.
Há cerca de dois meses, após algumas divergências internas e sem explicações coerentes, Gutierrez resolveu destituir os dois diretores, que, por sua vez, não aceitaram tal decisão. Fundamentados no estatuto da entidade, no código civil e na Constituição Federal, percorreram os locais de trabalho para coletar assinaturas dos policiais civis a fim de obrigar o presidente a convocar asssembleia geral.
A intenção seria reverter a decisão, mas a assembleia não foi conduzida de forma democrática. Muito pelo contrário. O que se percebeu foram atitudes truculentas na condução do processo. As acusações feitas por Gutierrez foram frágeis e não justificaram a expulsão. Os argumentos estavam baseados meramente em questões de ordem semântica, sem qualquer embasamento ideológico ou jurídico.
A total ausência de liberdade de expressão e democracia ficou evidenciada quando o advogado dos dirigentes destituídos foi impedido de tomar a palavra. As testemunhas convocadas também não foram ouvidas. Já Ezequiel não pode completar sua defesa e pouco pode falar, pois era interrompido pelos condutores da assembleia por diversas vezes.
É válido lembrar que Eyrimar e Ezequial são sindicalistas moldados pelos princípios de liberdade de organização sindical, assim como a CUT. Defenderam a mobilização da categoria, as eleições diretas para delegados sindicais e reformas no estatuto com o objetivo de democratizar o Sinclapol. Em função desses posicionamentos, tiveram seus cargos de dirigentes sindicais cassados por Gutierrez.
Há que se destacar também que o Sr. Presidente do Sinclapol venceu as eleições do sindicais em setembro de 2009 com chapa de oposição apoiada pela CUT e uma série de sindicatos filiados. Durante a assembléia, a Central também foi impedida de falar devido a “não ingerência” de outras entidades. Quando vieram à sede da CUT pedir apoio no pleito sindical, inclusive o próprio Gutierrez, a “ingerência” era muito bem aceita.
A CUT Paraná externa seu total apoio aos sindicalistas destituídos, reafirma sua defesa da liberdade de organização sindical norteada em princípios de democracia, e lamenta que mais uma vez o autoritarismo prevaleceu no Sinclapol Paraná.
Direção Executiva da CUT Paraná
Um ano da derrubada do diploma é lembrado com ação do Sindijor em Curitiba
Na quinta-feira [17], quando completou um ano da lamentável decisão do STF que pôs fim à necessidade da formação superior específica para o exercício do Jornalismo, o Sindijor lembrou a data com uma ação na Praça Carlos Gomes de divulgação do esforço da categoria e da sociedade em ter, via Proposta de Emenda à Constituição, o equívoco da Suprema Corte desfeito. Foram distribuídos entre os pedestres e pessoas que aguardam pelos ônibus fôlderes pedindo o apoio às PECs 386/09 (Câmara) e 33/09 (Senado), que alteram a Constituição Federal para comportar a necessidade do diploma. O Sindijor também colocou uma faixa em sua fachada lembrando o “luto” dos jornalistas brasileiros pela perda do pilar da nossa regulamentação, e convocando a sociedade à luta pelo restabelecimento deste elemento basilar para garantia da qualidade e da ética na informação. A mensagem é bem prática: todos, principalmente os jornalistas, devem pressionar os parlamentares, via e-mail, a cobrar deles engajamento nesta luta, que já se mostrou ser de toda a sociedade brasileira.
Fenaj – A Federação Nacional dos Jornalistas emitiu nota oficial (“Restabelecer o diploma é valorizar o Jornalismo e os jornalistas”), em que afirma que “ao dar guarida aos argumentos de entidades patronais de comunicação, o STF desobstruiu ainda mais o caminho para o grande empresariado do setor prosseguir precarizando as relações de trabalho, em nome de uma liberdade de imprensa e de expressão que os barões da mídia só defendem quando lhes interessa”.
Chapa cutista vence as eleições do SindiSeab
No duelo travado nas eleições do Sindicato Estadual dos Servidores Públicos da Agricultura, Meio Ambiente, Fundepar e Afins [SindiSeab] entre chapas da CUT e CTB, nossa Central Única foi vitoriosa.
O pleito foi realizado entre os dias 09 e 11 de junho, mas a apuração só ocorreu nesta quinta-feira [17], na Sede do Instituto Ambiental do Paraná [IAP], em Curitiba. A Chapa 1 – SindiSeab Nossa Força e Nossa Voz, da CUT, encabeçada por Elci Terezinha Veiga Costa, recebeu 522 votos. Já a chapa derrotada – SindiSeab Unido e Renovado, na Base e na Luta, liderada pela então presidente Laura Jesus de Moura e Costa, teve apenas 354 votos.
O grupo eleito ficará à frente do Sindicato durante o triênio 2010/2013 e junto com a CUT nas lutas.
